Termos & Condições.
Última atualização: 03 de Maio de 2026
1. Identificação do Prestador
Os serviços sob a marca Easy2Scale são prestados por Brancotex - Reparação de Equipamentos Industriais, Unipessoal Lda, com sede na Rua Conselheiro Costa Braga, nº 205, 4450-102 Matosinhos.
Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a relações B2B (Business-to-Business), não sendo dirigidos a consumidores finais. A prestação de serviços conta com a parceria de colaboradores especializados (design, estratégia e contabilidade) vinculados a obrigações de confidencialidade.
2. Serviços Prestados
A Easy2Scale presta serviços de engenharia digital focados na escala de marcas industriais e D2C:
- Setup de infraestrutura e-commerce e pagamentos integrados
- Integração de faturação certificada AT e logística
- Desenvolvimento de portais B2B para revenda digital
- Manutenção, suporte técnico e relatórios de performance
- Diagnóstico inicial gratuito de potencial D2C
3. Proposta e Formalização
A prestação inicia-se sempre com uma proposta escrita válida por 30 dias. A aceitação da proposta por email tem valor contratual vinculativo. O início dos trabalhos após a aceitação pressupõe a concordância integral com os presentes Termos e Condições.
4. Preços e Pagamentos
Setup de Implementação:
50% na adjudicação e 50% antes do go-live. O site não será publicado enquanto o pagamento final não for recebido.
Manutenção Mensal:
Faturada até ao dia 1 de cada mês, com pagamento até ao dia 8. Atrasos superiores a 15 dias podem levar à suspensão do serviço.
Comissão por Venda:
Calculada sobre a faturação bruta do mês anterior e faturada até ao dia 5 de cada mês.
5. Prazo e Renovação
Salvo indicação em contrário na proposta, o contrato tem uma duração mínima de 12 meses a contar do go-live, com renovação automática por períodos iguais. A denúncia deve ser feita com 60 dias de antecedência.
6. Rescisão Antecipada
A rescisão pelo cliente antes do prazo mínimo implica uma indemnização equivalente a 3 meses de avença mensal. O prestador reserva-se o direito de suspender o serviço por falta de pagamento superior a 30 dias.
7. Entregas e Prazos
Os prazos de entrega definidos na proposta suspendem-se automaticamente enquanto o cliente não fornecer os conteúdos, acessos ou aprovações necessárias para a continuidade técnica do projeto.
10. Propriedade Intelectual
O código desenvolvido especificamente é propriedade do cliente após pagamento integral. As frameworks e metodologias da Easy2Scale são propriedade do prestador, licenciadas ao cliente durante a vigência do contrato. O domínio é sempre propriedade exclusiva do cliente.
11. Limitação de Responsabilidade
O prestador não é responsável por falhas em plataformas terceiras (Shopify, Stripe, Meta, Google), perdas de negócio por downtime não imputável à sua engenharia ou ciberataques externos. A responsabilidade máxima está limitada ao valor de 3 meses de avença.
15. Resolução de Litígios
A lei aplicável é a portuguesa. Para a resolução de litígios de valor superior a 5.000€, o foro competente é o Tribunal da comarca da sede do prestador.